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sexta-feira, abril 12, 2024

STF anula condenação de Paulo Maluf, político de 92 anos

Por redação.

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O político Paulo Salim Maluf, ex-prefeito, ex-governador de São Paulo e ex-deputado federal, de 92 anos de idade, é um homem de ficha limpa na justiça brasileira desde o início desta semana. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, na última terça-feira (16) extinta a condenação de dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado por Jair Bolsonaro. No entendimento de Fachin, Maluf, está em liberdade e já cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu o ministro.

No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.

Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.

  • Por Tião Maia, do ContilNet.
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