O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve as contas referentes ao ano de 2022 aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (7).
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, elogiou o desempenho da economia da gestão de Bolsonaro em 2022.
“[…] Mesmo com o impacto devastador da pandemia na economia, a gestão Bolsonaro conseguiu registrar superávit das contas públicas. Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia”, destacou.
Oliveira, por outro lado, fez críticas aos benefícios tributários, afirmando que a medida representa “distorções ao livre mercado”, torna o sistema tributário “mais complexo” e “compromete a neutralidade do sistema tributário”, o que “afeta” os agentes econômicos.
“[Os benefícios tributários] frequentemente possuem caráter regressivo, beneficiando as camadas mais de renda média e alta da sociedade, resultam em sobrecarga fiscal para os setores não beneficiados e geram impacto representativo nas contas públicas”, afirmou o relator.
A decisão foi unânime, e os ministros seguiram o voto do relator do caso. Agora, o TCU tem de enviar o relatório ao Congresso Nacional, que deverá analisá-lo.
Ao apresentar o voto aos demais ministros, Jorge Oliveira afirmou que propôs a aprovação com ressalvas em razão “da relevância das distorções” encontradas. Ao todo, elas somam R$ 1,28 trilhão. Os demais ministros seguiram o voto do relator.
Ao encerrar o julgamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, elogiou o relatório de Oliveira. “O senhor apresenta rigor técnico, demonstrando apreço pela administração pública”.