A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, avalia nesta sexta-feira, dia 02, se renova ou não as medidas cautelares que afastaram servidores, secretários do Governo do Acre dos cargos públicos, além de proibições a demais investigados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Ptolomeu, que apura crimes supostamente cometidos na administração do governo estadual. O pedido foi feito pela polícia judiciária federal, e as cautelares podem ser renovadas por até 180 dias.
Segundo a Polícia Federal, a ministra deveria pedir novamente que o passaporte do governador do Acre, Gladson Cameli, seja entregue à policia. Além disso, no âmbito das investigações, se as cautelares caírem, é possível que os investigados mantenham contato entre si, prejudicando os trabalhos da polícia judiciária e combinando depoimentos que possam ser dados no decorrer do processo. O Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra os investigados. Inicialmente, os afastamentos cessariam no dia 9 de junho, portanto, teoricamente, todos poderiam andar e voltar à rotina normal de trabalho.
O pedido, feito pelo delegado Pedro Henrique do Monte Miranda, visa, entre outras coisas, que a Procuradoria-Geral da República tenha acesso, com urgência, às novas informações apuradas pelos investigadores da polícia judiciária. Após isso, pede que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre os pedidos, evitando que as cautelares caiam sem que as novas regras sejam autorizadas pela ministra do STJ. O processo corre no STJ porque o governador acreano é um dos investigados.
“As empresas que possivelmente causaram prejuízos milionários ao Estado do Acre estarão aptas a participar de procedimentos licitatórios e contratar com o poder público novamente. Os funcionários públicos afastados de seus cargos estarão aptos a ocupar suas funções novamente, beneficiando as empresas proibidas de contratar com o poder público acreano”, alega o delegado federal, ao pedir a renovação das medidas que, segundo ele, são emergentes para o continuar da investigação policial.
Ao todo, 57 pessoas estão sendo investigadas na Operação Ptolomeu. Todas entregaram o passaporte. Gladson Cameli recebeu o passaporte de volta e inclusive foi autorizado a viajar para os Estados Unidos. Antes de viagens internacionais, a ministra determinou que ele pedisse autorização. Cameli é governador em segundo mandato, e foi reeleito em primeiro turno, no ano passado, com pouco mais de 55% dos votos.