Em discurso nesta terça-feira (11), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tratou a respeito de três assuntos. O primeiro deles é sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), que retira o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) do guarda-chuva da Segurança Pública e o coloca na Assistência Social. O parlamentar lembrou que a iniciativa sequer foi discutida com quem trabalha no sistema.
“O nosso entendimento é de que ela deveria ser retirada eternamente da discussão. Eles precisam da garantia de que não terá discussão até o recesso. Aqui não dá nem para entrar no mérito da discussão. Não pode ter votação de algo que sequer teve discussão com trabalha dentro do sistema”, e acrescentou: “Se quiserem atropelar, utilizarei os instrumentos regimentais”, frisou.
O segundo assunto relatado por Edvaldo Magalhães foi com relação ao pedido de cassação do vereador de Bujari, Gilvan Souza, do PCdoB. Ele afirmou que o partido vai encaminhar à Câmara do Bujari um documento reforçando o pedido de cassação.
“O nosso partido vai encaminhar à Câmara dizendo: ‘cassem o mandato deste personagem que não honra a figura do agente público, do agente político. Não dá para que o machismo venha para o plenário da Casa. Não dá para que agressão gratuita vire instrumento de abordagem política e pressão política. Seria uma atitude pedagógica e viraria um bom precedente, uma boa jurisprudência do ponto de vista pedagógico dessas relações que tem que ser cada vez mais emancipadas entre homens e mulheres”, pontuou ao afirmar que Gilvan responde por infidelidade partidária.
Ao final, ainda em sua fala, Edvaldo Magalhães falou a respeito da discussão da aplicação das vagas em vacância e o reconhecimento da existência delas. O parlamentar disse que durante encontro com José Ribamar Trindade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), este solicitou que seja formalizada uma consulta para que os conselheiros se manifestem a respeito.
“Nós vamos formalizar a consulta e o presidente se comprometeu em levar, de forma célere ao pleno do TCE, para dar segurança jurídica aos gestores e trazer para a nossa Assembleia uma boa notícia”.