O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a sair em defesa dos aprovados no concurso da Saúde que compõem o cadastro de reserva. Durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o parlamentar destacou a luta da Aleac na busca por uma solução.
Edvaldo Magalhães mencionou que a disputa política dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) não pode estar acima dos interesses de quem faz o Sistema Único de Saúde (SUS) e da população, que precisa de atendimento de qualidade.
“Agora, nós estamos no empasse. Eu digo que este empasse é entre os defensores do SUS, o fortalecimento das carreiras em Saúde, e àqueles que querem o excesso de terceirização e precarização da Saúde. É preciso fortalecer as carreiras”, ressaltou.
Ainda na defesa dos aprovados, Edvaldo Magalhães lembrou as mais diversas recomendações feitas por procuradores do Estado sugerindo a substituição dos contratos deficitários por contratos efetivos.
“Há recomendações de vários procuradores. Você não pode transformar a exceção em regra e a regra e em exceção. Se um vai custar mais, ou menos, vai custar só o necessário. Me desculpe aqui ter que fazer essa afirmação. Tem uma disputa interna dentro da Sesacre que não permite esse tema avançar. Abandone essa disputa e vamos abraçar a causa dos defensores do SUS. Vamos viabilizar o SUS. A situação de emergência indica que precisa de mais gente. Eu sou a favor da situação de emergência porque a gente viu mães chorar aqui naquele momento por conta de um desleixo”, disse o parlamentar.
Edvaldo disse ainda que o entendimento sobre vacância foi alargado e adotado pela Procuradoria Geral do Estado e concordância com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). “Foi acordado que o conceito deveria ser alargado para fazer a conta desde sempre. Qualquer cargo que em algum momento tivesse criado, e em algum momento foi ocupado e tivesse desocupado, era vacância”, disse ele ao questionar a procuradora-chefe da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Neyarla de Souza Pereira Barros, a respeito se esse entendimento permanece.
O parlamentar vai agendar uma reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas para tratar do assunto junto com os demais parlamentares e buscar uma saída.