O governo Lula (PT) iniciou o processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira da gestão Jair Bolsonaro (PL). O MEC (Ministério da Educação) encaminhou ofício para as secretarias de educação para iniciar transição das escolas desse modelo e retirar militares das escolas.
O documento do MEC que tem sido distribuído desde segunda-feira (10) fala que o “progressivo encerramento do programa” foi decidido após avaliação da medida. A ideia é que o programa acabe no fim do ano letivo, com previsão de retirada do pessoal das Forças Armadas que atuam nas escolas.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz o texto.
No início do ano, o governo extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já no modelo.
Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
O PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas que apoiam o governo quem o defenda.
Essa indefinição vinha alimentando tanto críticas à militarização quanto cobranças daqueles que são favoráveis. No Congresso, Camilo repetiu a parlamentares que, além do fato de o modelo não estar alinhado com a política do governo, havia desvio de finalidade no uso de recursos da educação para o pagamento de militares.
Um decreto que vai regular a extinção deve ser publicado nos próximos dias.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do presidente Bolsonaro. Até 2022 foram empenhados R$ 104 milhões no programa —essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.
O valor pago de fato foi bem menor e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. O governo atual deve decidir como vai honrar com os empenhos já registrados, já que os valores empenhados vão para os chamados restos a pagar, e a obrigação de execução continua.
Mesmo antes da medida, o modelo avançava no país. Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.
O MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação —a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC.