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O estado do Acre possui uma reserva de 100 milhões de toneladas de créditos de carbono disponíveis para negociação, de acordo a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA). Esses créditos foram acumulados ao longo dos anos de 2005 a 2015.
O diretor-presidente da CDSA, José Gondim, informou que empresas já manifestaram interesse em adquirir esses créditos, e que a negociação pode ser convertida em um ativo financeiro estimado de cerca de 564 milhões de dólares, considerando o ponto de partida de venda de 5,64 dólares por crédito. O gestor ressalta que esses valores podem variar, uma vez que o mercado é volátil.
Em outubro do ano passado, o governo do Acre autorizou a transferência dessas 100 milhões de toneladas de créditos de carbono pertencentes ao estado para a CDSA. Esse procedimento é para possibilitar as negociações no mercado.
Os créditos de carbono no Acre são gerados a partir das atividades florestais e também servem como uma métrica para comprovar o serviço ambiental prestado por meio do Programa REM, de contenção do desmatamento.
A contabilização do carbono é feita por um sistema com base em laudos do Instituto de Mudanças Climáticas e em relatórios oficiais do Brasil, como os do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Desde 1999, o estado do Acre tem se dedicado à construção de uma legislação específica para valorizar os ativos florestais. Esse esforço resultou na criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), do programa ISA Carbono e REM, que engloba diversas ações voltadas para a manutenção da floresta em pé e a redução da pressão sobre ela. Segundo o diretor, o Acre tem participado ativamente das discussões internacionais sobre o tema.
“Os créditos são provenientes de terras indígenas, unidades de conservação e as demais como as terras não discriminadas. Só se excluem as propriedades privadas. Importante destacar que os esforços para geração dos ativos do Acre são esforços jurisdicionais por uma política pública de valorização dos ativos florestais desenvolvido há mais de 20 anos. Por isso, todo fruto da venda volta para dentro da política e são direcionados para apoio econômico e financeiro aos beneficiários do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais”, informou o diretor.
Programa de incentivo
O diretor explica que o REM no Acre foi o primeiro programa de REDD+ implementado no Brasil, como decorrência do programa ISA Carbono, e naquele momento o que era estabelecido pelo governo acreano e o governo alemão era pagamento por um serviço ambiental. Com isso, o Acre mantinha a floresta em pé o máximo possível e se trabalhava a adaptação e mitigação das cadeias produtivas para reduzir o efeito de desmatamento e degradação.
“Os eixos de aplicação desses recursos são agricultura sustentável, familiar e pecuária diversificada, extrativistas, povos indígenas, além de uma parte que vem para estrutura de estado”, pontua o diretor.
O programa REM, implementado no estado, encontra-se no final da segunda fase e caminha para a terceira fase. Até o momento, o Acre já recebeu aproximadamente 200 milhões de reais por meio desse programa, que visa a redução do desmatamento e a mitigação das emissões de carbono. Essa semana, representantes dos governos da Alemanha e Reino Unido visitaram o Acre para verificar como está sendo a aplicação dos recursos.
“O REM tem sido um instrumento importante para atrair investimentos para o estado. O programa pode trazer para o estado nesse momento um aporte adicional de 7 milhões de libras, aproximadamente, R$ 60 milhões por meio do KFW, banco de desenvolvimento alemão. Esses recursos devem ser disponibilizados mediante a demonstração do cumprimento das metas estabelecidas”, informou Gondim.
Além dos créditos de carbono acumulados ao longo dos últimos anos que já estão disponíveis para negociação, o estado também tem previsões para venda de reservas futuras.
“Esses créditos novos que serão gerados são de alta performance porque têm muita força no que diz respeito à variável socioambiental, melhoria da condição de vida, reconhecimento de direitos. Então, as empresas se propõem a antecipar recursos para que no futuro recebam em créditos ou que a gente devolva com alguma agregação de percentual referente ao negócio estabelecido com elas. O estado do Acre é pioneiro, está à frente de todos os estados da Amazônia Legal, em razão da construção do sistema integrado de serviços ambientais que é um mecanismo de desenvolvimento econômico baseado em soluções naturais”, concluiu o diretor.