O procurador Ronaldo Albo, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), reduziu de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões a multa que a J&F, empresa dos irmãos Batista, aceitou pagar em acordo de leniência assinado livremente em 2017. Na ocasião, a companhia admitiu participação em casos de corrupção nos governos de Lula e Dilma Rousseff.
O “desconto” de R$ 6,8 bilhões corresponde a mais de 65% da multa e foi concedido de maneira questionável em maio. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, já questionou a decisão, segundo informou, nesta quarta-feira, 9, o jornal O Globo.
O pedido de revisão do acordo já tinha sido feito pela J&F e negado pelo MPF anteriormente. Pelo acordo inicial, a empresa deve pagar R$ 10,3 bilhões em 25 anos, e o dinheiro seria destinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à União, à Funcef e à Petrobras, além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa Econômica Federal e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.
Com a decisão de Albo, responsável pelo órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa (a 5ª Câmara), o novo valor, de R$ 3,5 bilhões, seria pago em cinco anos e destinado unicamente à União. A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o acordo chancelado por Albo.
Lima quer que a repactuação seja anulada. Em uma petição, o procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima decisão anterior, que negou a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 a 1 na própria Câmara.
Em abril do ano passado, Lima já tinha negado um pedido da J&F, ao argumentar que não havia justificativa plausível para reduzir a multa.
Agora, no recurso contra a decisão de Albo, cujo teor é citado por O Globo, o procurador lembra que “o acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração”.