O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange a Justiça Trabalhista dos Estados do Acre e Rondônia, publicou edital com lista de nomes e números de processos que possuem valores a serem ressarcidos. Trata-se de processos, referentes a ações trabalhistas, cujo saldo em contas judiciais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, correspondem a valores entre R$ 50,00 a R$ 150,00.
Os processos judiciais são vinculados a ações da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas de Porto Velho, 1ª, 2ª e 4ª Varas de Rio Branco, 1ª e 2ª Varas de Ji-Paraná,1ª e 2ª Vara de Ariquemes, Varas de Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Feijó, Jaru, Machadinho do Oeste, Pimenta Bueno, São Miguel do Guaporé, Sena Madureira e Vilhena.
Os interessados podem obter a lista de processos e seus titulares no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 15/8. O DEJT pode ser acessado no final da página principal do site trt14.jus.br, ou clicando aqui.
O juiz Auxiliar da Presidência do TRT-14 e Titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, Augusto Nascimento Carigé, é o coordenador regional do Projeto Garimpo, no âmbito do Tribunal da 14ª Região, conforme designado na Portaria GP n. 0130, de 21 de fevereiro de 2022.
O magistrado destaca que os interessados terão 10 dias, contados da publicação do edital, para se manifestarem sobre o desejo de reaver os valores. Após esse prazo sem manifestação, os valores poderão ser convertidos como crédito para a União.
O projeto pode localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN), a iniciativa foi incorporada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no âmbito nacional.