O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), realizarão no dia 31 de agosto, uma audiência pública para apresentar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), dedicada à recuperação e reintegração social de pessoas condenados a penas privativas de liberdade. O evento acontecerá das 10 às 14h, no auditório do edifício-sede do MPAC.
A audiência tem por objetivo apresentar o método Apac à comunidade em geral, visando mobilizar e sensibilizar sobre a necessidade do envolvimento da sociedade civil na execução penal, como corresponsável na ressocialização do condenado. Além de ser uma oportunidade para identificar pessoas interessadas em dar continuidade ao estudo da metodologia para criação e composição da APAC no município de Rio Branco.
A audiência será presidida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, conforme especificado no edital n.º 01/2023/PESP (baixe aqui). O evento é destinado a toda a população interessada, sociedade civil organizada, aos órgãos governamentais e não governamentais que tratam do tema.
Sobre a Apac
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil idealizadora de um método de recuperação e reintegração social de presos, visando promover a humanização das prisões. Em troca, o modelo exige que o detento siga as regras da instituição e participe de todas as atividades diárias.
A Apac opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Na Apac, os reeducandos são corresponsáveis pela própria recuperação, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.
- Agência de Notícias do MPAC