Promotora de Justiça torna público recomendação ao CMDCA de Rodrigues Alves
Nesta segunda-feira (14), a Promotora de Justiça Substituta Pauliane Mezabarba Sanches publicou uma recomendação destinada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rodrigues Alves, referente à eleição do Conselho Tutelar do município.
A recomendação indica a anulação da prova realizada no dia 30 de julho de 2023, como também, a aplicação de uma nova prova escrita no prazo de 15 dias, além do afastamento imediato de todos os membros do CMDCA que possuam parentesco com candidatos inscritos, seja por afinidade, linha reta ou colateral até o terceiro grau.
A decisão foi tomada após denúncias de parcialidade da comissão do CMDCA. No entanto, o órgão tem um prazo de 5 dias para tomar as devidas providências.
VEJA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA: