A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (31) que o Orçamento de 2024 vai prever salário mínimo de R$ 1.421.
Tebet falou ao lado do titular da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, os ministros apresentaram detalhes da formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será enviada ao Congresso ainda nesta quinta-feira.
Vale destacar que o Orçamento ainda deve ser apreciado pelo Legislativo.
Com a proposta, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320, avançaria R$ 101. Isso representa um avanço de 7,65% e vem em linha com a nova política de valorização do mínimo.
Medida provisória tramitada no Congresso neste ano garantiu que o salário mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior (INPC) somada à variação do PIB de dois anos atrás.
Orçamento
Atendendo o marco fiscal aprovado no Congresso, a proposição traz previsão de déficit primário zero em 2024 — ou seja, receitas primárias e despesas primárias são equivalentes.
Simone Tebet reiterou o “equilíbrio” da peça e indicou que a Receita Federal foi conservadora ao estimar as receitas das chamadas “medidas saneadoras”, que viabilizariam o déficit zero.
“Estamos diante de um orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas, com todas as receitas delineadas, naquilo que a receita normalmente faz que é ser conservadora com os números”, disse.
O ministro Fernando Haddad reforçou que medidas como a expansão do Bolsa Família, do piso dos enfermeiros e do O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pressionaram despesas.
O petista voltou a detalhar o conteúdo do pacote de medidas saneadoras, que disciplinam vitórias da União no Judiciário, revê renúncias fiscais e taxa a parcela mais rica da população.
“A recomendação [da Receita] foi de fazer uma peça técnica, desafiadora e demandante. Herdamos um Orçamento com R$ 230 bilhões de déficit projetado. Não estamos negando o desafio, estamos afirmando nosso compromisso em obter o melhor resultado possível”, disse.
Questionados pelo olhar para as despesas, os ministros indicaram que o governo vem trabalhando quesitos de qualidade do gasto público, especialmente no âmbito da pasta comandada por Tebet.