A Justiça acreana condenou o 1º sargento da Polícia Militar, Francisco Gomes Queiroz, a pagar indenização de R$ 120 mil, pensão vitalícia para a esposa e pensão alimentícia para a filha do autônomo Laércio Santos, que morreu no dia 20 de agosto, após mais de um ano acamado devido as agressões que recebeu do militar que atuava como segurança na Casa Noturna Tardezinha, em Rio Branco.
Laércio Santos foi encontrado em estado crítico, desacordado, com uma rachadura no crânio do lado de fora do estabelecimento. As agressões resultaram em consequências gravíssimas, deixando a vítima acamada por mais de um ano. Ele dependia de sonda para se alimentar, usava fraldas descartáveis, não tinha capacidade de fala ou locomoção, e contava com o auxílio constante de familiares.
Em busca de justiça, a família da vítima ingressou com uma ação judicial contra o PM e o estabelecimento noturno, buscando indenização por danos morais e estéticos, bem como uma pensão vitalícia.
Recentemente, a 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) emitiu uma decisão determinando que o militar realize os seguintes pagamentos:
– Danos Morais: R$ 30 mil para a esposa de Laércio e R$ 30 mil para a filha de 13 anos;
– Danos Estéticos: R$ 30 mil para a esposa e R$ 30 mil para a filha;
– Pensão Alimentícia: 1/4 do salário mínimo para a filha de Laércio até os 25 anos de idade;
– Pensão Vitalícia: 1/4 do salário mínimo vigente para a esposa do autônomo.
Além disso, o Bar e Casa Noturna Tardezinha tomou a iniciativa de firmar um acordo em maio deste ano, concordando em pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil. O montante foi dividido em 30 parcelas de R$ 5 mil. Os donos do local também se comprometeram a fornecer pensão para a esposa e a filha de Laércio.
- Fonte: Notícias da Hora.