Uma nova legislação municipal promete incentivar a doação voluntária de sangue e fortalecer os estoques dos hemocentros na segunda maior cidade do Acre. O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, sancionou a Lei nº 1.079, que garante dispensa do trabalho por até dois dias, sem qualquer prejuízo na remuneração, para os servidores públicos municipais que realizarem a doação.
A medida, aprovada pelo Plenário da Câmara de Vereadores e publicada oficialmente nesta sexta-feira, 19, abrange os trabalhadores da administração pública direta e indireta vinculados tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo.
Regras para concessão do benefício
Para usufruir do direito, o servidor público precisará seguir critérios bem definidos estabelecidos pelo texto legal:
- Comprovação: É obrigatória a apresentação do comprovante oficial de doação, emitido por Hemocentro ou por qualquer unidade de saúde devidamente autorizada.
- Período de afastamento: A folga de até dois dias poderá ser utilizada no próprio dia da doação e no dia imediatamente posterior. No entanto, a lei abre margem para que as datas sejam acordadas diretamente com a chefia imediata, assegurando que não haja a interrupção de serviços públicos essenciais.
- Limite anual: O benefício pode ser concedido no máximo duas vezes por ano por trabalhador, devendo o servidor respeitar rigorosamente os intervalos mínimos exigidos pelas autoridades de saúde para a recuperação do organismo entre uma coleta e outra.
Regulamentação
A lei começou a valer imediatamente a partir da data de sua publicação. O texto prevê ainda que, caso haja necessidade de detalhar os trâmites administrativos para a entrega dos comprovantes ou agendamento das folgas nas repartições, o Poder Executivo municipal poderá regulamentar as normas complementares por meio de decreto.
A iniciativa do município busca criar um canal de responsabilidade social dentro do funcionalismo público local, estimulando o comparecimento regular dos trabalhadores aos postos de coleta da região de maneira regular e planejada.