Após o Ministério da Saúde efetuar o primeiro repasse do recurso complementar para estados e município efetivarem o pagamento dos valores do piso a enfermeiros e técnicos em enfermagem, o Prefeito César Andrade assinou nesta Quarta-feira (06), o projeto de lei 398 de 06 de setembro de 2023, que transfere para os servidores, os valores recebidos do Ministério. O gestor assinou o projeto na presença do vereador Nego do Temista, que será o relator na câmara de vereadores.
O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, segundo informou o próprio Ministério da Saúde.
Segundo o PL de autoria do executivo, os valores repassados correspondem exatamente aos recebidos pelo Ministério da Saúde descritos na portaria GM/MS Nº1.135, de 16/08/2023 do Fundo Nacional de Saúde. Cada servidor do município foi identificado pelo próprio Ministério por nome, CPF e CNES, para receber os valores.
O Prefeito destaca a valorização dos profissionais. “Estamos tendo a preocupação de regulamentar, enviar o projeto a câmara para que tão logo seja apreciado, discutido e votado a gente possa sancionar e pagar as parcelas que o ministério creditou na conta da Prefeitura. A categoria merece, pela dedicação em cuidar das pessoas e salvar vidas”, disse.
Na última quarta-feira (16/08), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS)