Por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a prefeitura de Cruzeiro do Sul, na última sexta-feira, 1°, foi instituído o Procon municipal na localidade, com o objetivo de atender às demandas individuais da população.
O Procon estadual na região já atende às demandas coletivas no diz respeito à fiscalização, educação para o consumo e atendimento a superendividados. E, para auxiliar o órgão municipal quanto à prestação dos serviços de proteção e defesa do consumidor, o órgão irá oferecer manuais de atendimento e encaminhamento de reclamações; orientações técnicas e procedimentos pertinentes à defesa do consumidor, orientação sobre a legislação em vigor aos servidores do Procon municipal. Além disso, o Procon estadual irá ofertar material educativo e treinamento de servidores indicados pelo município para a execução das atividades.
Para a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a municipalização do sistema de defesa do consumidor é fundamental para o sucesso da atuação dos sistemas nacional e estadual de defesa do consumidor e, dentre as atribuições do Procon estadual, está a de fomentar a criação dos procons municipais.
“Pretende-se chamar a atenção para a importância da defesa do consumidor como instrumento de cidadania e de se ter um aparato institucional organizado e regionalizado para garantir a efetividade desses direitos”, explica a presidente.
Para o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, a implantação do Procon municipal é algo que prepara Cruzeiro do Sul para uma nova era nas relações entre o público consumidor e o setor empresarial, com vantagens para todos.
“É importante que as pessoas tenham a oportunidade de reivindicar os seus direitos. E, certamente, é importante termos aí também mais uma parceria entre Estado e Município por meio dos procons municipal e estadual” afirma.
São fornecidas pelo Procon estadual informações básicas sobre como criar um Procon no município, sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os procons, os direitos básicos do consumidor e para a instituição de Fundos Municipais de Direitos Difusos (FMDD).