Nesta quarta-feira, 17, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal divulgou a lista de municípios que estão com bloqueios para receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. No entanto, o estado do Acre teve uma boa notícia, pois nenhuma das 22 prefeituras acreanas está incluída nessa lista.
Ao todo, quase 80 cidades do país estão impedidas de receber os recursos do FPM, que é a principal fonte de renda para muitos municípios brasileiros, especialmente os menores, utilizada para o pagamento das despesas municipais.
Os bloqueios afetam municípios de 16 estados brasileiros. No entanto, o Acre não teve nenhuma de suas prefeituras incluídas nessa restrição, o que significa que elas podem receber os recursos do FPM de forma tranquila.
Entre os principais motivos para o bloqueio dos repasses do FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
Essa notícia é um alívio para as prefeituras acreanas, que poderão contar com os recursos do FPM para o desenvolvimento de suas cidades e o atendimento das necessidades da população. É importante ressaltar a importância do bom gerenciamento dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações fiscais para evitar bloqueios e garantir o bom funcionamento das administrações municipais.
