O governo do Estado, por meio do Programa REM Acre – Fase II, coordenado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio das secretarias de Agricultura (Seagri), de Turismo e Empreendedorismo (Sete), da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), está lançando, durante todo o mês de outubro, os primeiros editais de subvenção Boas Ideias Geram Impacto. As inscrições se estendem por 30 dias a partir da publicação de cada edital no Diário Oficial do Estado.
Os editais visam ampliar o apoio aos provedores de serviços ambientais em todo o território acreano, por meio de projetos executados diretamente pelas organizações coletivas (associações, cooperativas, aglutinadoras etc.), promovendo iniciativas e ações compatíveis com a premissa da floresta em pé. As linhas temáticas para os projetos são: inclusão produtiva sustentável, turismo de base comunitária e artesanato florestal, cadeia produtiva dos óleos vegetais e congêneres e planos de gestão dos territórios indígenas.
Ao total serão mais de R$4 milhões injetados de modo direto para atender as demandas dos extrativistas, ribeirinhos e povos e comunidades originárias. Cada edital estabelece as orientações de ações, limites orçamentários e público-alvo prioritário, não permitindo nenhuma ação que promova desmatamento, exclusão de gênero ou aplicação de instrumentos ou atividades ilegais.
O edital que atenderá as populações indígenas, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), será lançado no dia 17 de outubro.
Documentação
Para participar, as organizações precisam apresentar regularidade de funcionamento e toda a documentação de regularidade jurídica e fiscal em dia, além de apresentar plano de trabalho que atenda uma das quatro linhas temáticas, contando com ações que vão desde a recuperação de áreas degradadas até o custeio e implementação de ações que valorizem a cultura dos povos indígenas e originários.
Informações
O Programa REM Acre – Fase II, disponibilizou uma pasta no Google Drive que contém mais informações, incluindo editais e seus anexos. Os interessados só precisam clicar no link disponível aqui.
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ), e do Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.