O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1 de novembro, o empenho e transferência para as contas do Governo do Estado do Acre de R$ 8.259.114,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil cento e quatorze reais).
O recurso é destinado para execução de ações de Defesa Civil. Embora a publicação não especifique quais ações serão implementadas pelo governo estadual, deduz-se que, a exemplo dos demais estados da região norte, os recursos serão destinados para minimizar os impactos ocasionados pela seca severa que também assola o Acre.
A publicação prevê ainda que dado ao “volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias”, a partir da publicação desta portaria no DOU, conforme previsto no processo n. 59052.016349/2023-03.
“Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Estado do Acre-AC, no valor de R$ 8.259.114,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil cento e quatorze reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.016349/2023-03.
A publicação determina ainda que seja realizado “prestação de contas final no prazo de 30 dias, a partir do término da vigência das ações”, conforme plano proposto pelo poder público estadual.