Estados desistem de aumentar ICMS após mudança na reforma tributária
Dois dos seis estados que anunciaram a elevação do ICMS usando a reforma tributária como argumento, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, voltaram atrás da decisão nesta semana. O governo de São Paulo também indica que não vai avançar com a proposta neste momento.
Em novembro, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram o aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5%. Eles basearam a elevação em dispositivo da reforma que constava no parecer aprovado pelo Senado Federal.
O mecanismo em questão estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, excluiu o dispositivo da redação final, que segue para a promulgação no Congresso. Segundo o deputado, o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais — estados e municípios — na arrecadação durante 50 anos.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou na segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei (PL) que havia sido enviado à Assembleia Legislativa do estado (Alrs).
No dia seguinte foi a vez de o governo do Espírito Santo anunciar que vai enviar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um PL que revoga o aumento da alíquota, que passaria a valer em abril de 2024.
Em nota à CNN, a Secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que “neste momento” não vai propor a elevação da alíquota do imposto estadual.
A CNN questionou os demais estados sobre suas posições, mas até o momento não houve resposta. A elevação das alíquotas no Rio de Janeiro (20%) e Paraná (19,5%) já foram aprovadas pelas respectivas assembleias legislativas (Alerj e Alep).
Antes da elevação, as alíquotas destes estados eram as seguintes:
- São Paulo: 18%
- Rio de Janeiro: 18%
- Minas Gerais: 18%
- Espírito Santo: 17%
- Rio Grande do Sul: 17%
- Paraná: 19%