O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Facebook, controlado pela empresa Meta, envie à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi emitida nesta terça-feira (5), e a empresa tem um prazo de 48 horas para cumprir a ordem. Caso descumpra, estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez o pedido para obrigar a entrega do vídeo, alegando que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao questionar a regularidade das eleições de 2022 em um vídeo publicado nas redes sociais em 10 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de 8 de janeiro e determinou a preservação do vídeo em 13 de janeiro deste ano.
A empresa Meta, em resposta a Moraes em agosto, afirmou que a publicação alvo da decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada. Argumentou que, por essa razão, não havia meios técnicos de cumprir a ordem judicial, pois o vídeo “não está disponível nos servidores da empresa”.