Decisão do STF deve redefinir composição na Câmara Federal: Perpétua, Jéssica e Minoru podem assumir vagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia decisão sobre a distribuição de vagas na câmara federal, podendo afetar os mandatos de Ghelen Diniz, Roberto Duarte e Eduardo Velloso. Caso aprovada, a mudança beneficiaria Perpétua Almeida, Jéssica Sales e Minoru Kinpara, potenciais novos titulares.

Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) questionam a terceira fase da distribuição de vagas, marcando julgamento para 8 de fevereiro. As alterações propostas envolvem critérios como o quociente eleitoral e o percentual de votação, gerando polêmica entre os partidos.

A atual legislação exige a observância de um quociente eleitoral para que os partidos políticos concorram a essas vagas. As legendas Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP apresentaram as ações buscando incluir todos os partidos que participaram das eleições nessas vagas, independentemente do cumprimento do quociente.

Conforme o Código Eleitoral, os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com no mínimo 20% da votação nominal para participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas aos deputados Federais.

O julgamento retorna ao plenário físico com o voto vista do ministro André Mendonça.
Antes da interrupção do julgamento, no plenário virtual, o relator, Ricardo Lewandowski (atualmente aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam votado favoravelmente à tese de que todos os candidatos tenham direito a participar da distribuição das sobras, independentemente de atingirem as exigências dos 80% e 20% do quociente eleitoral.