O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é a base de investimento das forças de segurança do Estado, e no último ano, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) alcançou 75% no grau de eficiência de execução do recurso, garantindo o fluxo de repasse para o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Em 2023, a Secretaria de Segurança executou mais de R$ 21,9 milhões em investimentos efetivamente entregues às instituições interligadas ao Sisp, alcançando o grau de 75,35% de eficiência do Fundo em relação ao montante total de R$ 29,1 milhões de processos de investimento iniciados e tramitados no próprio ano de 2023. Assim, os 24,65% restantes estão em plena continuidade de execução no ano vigente.
O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Evandro Bezerra, destaca que o apoio do governo federal, por meio dos repasses do FNSP, tem sido um forte aliado: “O recurso é muito importante para que o governo do Estado consiga realizar os investimentos em segurança e fortalecer a pasta. A execução, no exercício de 2023, foi satisfatória”.
A coordenadora do Conselho Executivo do Fundo Nacional de Segurança Pública, Lya de Oliveira, explica que o repasse do recurso é feito em regime de transferência obrigatória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo a Sejusp o órgão recebedor do recurso.
“A execução é feita de forma integrada; é aplicada a estratégia de rasteio do repasse para forças de segurança do Sisp, nas modalidades de investimento e custeio, havendo planejamento e execução integrados entre cada instituição e o gestor da pasta de Segurança Pública”, diz.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, relata que “os repasses fornecem os recursos necessários para adquirir equipamentos, veículos, treinamentos na instituição e manter as operações de atendimento à população acreana”.
A maior obra executada com recursos do FNSP em 2023 foi a construção do Posto de Fiscalização Avançado do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que custou R$ 2,4 milhões. Trata-se de uma infraestrutura moderna, que funciona como barreira na estrada de Senador Guimard, no cruzamento de acesso à entrada de Plácido de Castro.
De 2019 a 2022 foram repassados R$ 125,5 milhões, sendo executado o valor de R$ 91,4 milhões do FNSP, os planos de ação contemplam os eixos temáticos de enfrentamento à criminalidade violenta, fortalecimento das instituições de segurança pública e a valorização dos profissionais de segurança pública. Os R$ 34,1 milhões restantes ainda estão em execução dentro do prazo estabelecido pelo governo estadual.