Ministro Fachin derruba decisão do STJ e autoriza Cameli a viajar para China

Caiu a decisão da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu pedido de autorização para que o governador Gladson Cameli faça viagem oficial à China. O habeas corpus impetrado pela defesa de Cameli foi acatado nesta segunda-feira, 8, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gladson Cameli recebeu convite para participar do Brasil China Meeting, evento a ser realizado entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024, em Shenzhen, China e Hong Kong. Após ter pedido para fazer a viagem negado pela ministra Nancy Andrighi, a Procuradoria-Geral do Estado apelou ao STF na tentativa de reverter a situação.

A PGE/AC argumentou que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já autorizou Gladson, em ocasião anterior, a viajar para exterior para fins relacionados ao exercício do seu mandato e que a sua manutenção no cargo induz à plenitude de todas as suas obrigações e funções, como a representação do Estado junto à países.

Na decisão, Fachin afirmou não encontrar razões para a manutenção da negativa da autorização. “Há farta documentação de que o paciente estará em atividade oficial inerente ao cargo de Governador que exerce. Não há indícios que relevem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta venha perecer”, consignou o ministro do STF.

O pedido de autorização para realizar a viagem se dá em razão de terem sido impostas ao governador medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a prevista no artigo 320, do Código de Processo Penal, em decorrência das investigações da Operação Ptolomeu. No retorno da viagem, Cameli deverá fazer a devolução do seu passaporte.