Para garantir que os estabelecimentos comerciais e instituições de ensino estejam de acordo com as normas consumeristas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) deu início, este mês, na capital e no interior do estado, à Operação Volta às Aulas, que se estende até o dia 9 de fevereiro.
O procedimento já faz parte do calendário anual de ações do Procon, que nesta época intensifica as fiscalizações em papelarias e escolas particulares, para orientar fornecedores e consumidores sobre a legislação vigente e coibir práticas abusivas contra o consumidor.
Na primeira fase da operação, as equipes de fiscalização do Procon estão notificando lojas que comercializam material escolar, verificando a precificação dos produtos, a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento, a clareza sobre as formas de pagamento, a política de troca na empresa e a legalidade dos aumentos nos preços dos produtos, entre outras ações.
Na segunda fase, os técnicos irão notificar as escolas sobre as principais legislações consumeristas e o material escolar que pode ser exigido. Após a conclusão da operação, um balanço deve ser apresentado à população.
A cliente Simone Veloso destaca que costuma analisar se a lista de materiais solicitados pela escola está de acordo com o que é permitido. “Tenho esse cuidado, mas, pelo que a escola pediu, não é uma escola abusiva, realmente é o que vai precisar”, relata.
O gerente de uma das papelarias visitadas pelo Procon, Richard Miranda, afirma que a fiscalização do Procon traz mais segurança aos consumidores: “Nos sentimos protegidos, resguardados para passar uma transparência para o nosso consumidor final, pois os órgãos competentes estão trabalhando pra que essa credibilidade seja passada de forma tranquila”.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, salienta a importância da ação, que visa harmonizar as relações de consumo e garantir o cumprimento das leis consumeristas na volta às aulas.
“Por meio dessa operação, estamos realizando publicidade, tanto por meio de campanhas educativas como por ações fiscalizatórias pra levar esse conhecimento geral sobre o que não é permitido pela legislação e resguardar a população de quaisquer práticas abusivas” afirma.