Após pedido do MP, justiça determina adoção de medidas para controle de zoonoses em Tarauacá

Após uma ação civil pública da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá do Ministério Público do Acre (MP-AC), a Vara Cível da Comarca do município deferiu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência para que sejam adotadas medidas em prol de um Centro de Controle de Zoonoses no município. A decisão foi publicada nas redes sociais da instituição na sexta-feira, 2.

Segundo o MP, a decisão estabelece que a prefeitura da região adote uma série de medidas para aprimorar a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, com foco em acidentes causados por animais peçonhentos, abandono de animais domésticos e maus-tratos.

O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, destaca a importância desta ação para lidar com problemas recorrentes em Tarauacá, como acidentes com animais peçonhentos e o abandono de cães e gatos.

A juíza Bruna Barreto determinou em sua decisão que o município assuma a responsabilidade primária em relação aos cuidados com animais abandonados, em situação de rua e maus-tratos.

Além das medidas, o documento ainda inclui o acolhimento provisório dos animais, fornecimento adequado de ração, medicamentos básicos, e materiais essenciais à ONG Cão Amigo, além da realização contínua de campanhas de vacinação e adoção.

No documento a magistrada estipulou um prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Por Saimo Martins, com informações da Agência do Ministério Público do Acre.