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A Justiça do Acre acolheu o recurso em sentido estrito do Ministério Público do Acre (MP-AC) contra a decisão interlocutória, que concedeu a liberdade provisória a Florisvaldo Ribeiro dos Santos, de 49 anos, e determinou a prisão do motorista no final da manhã desta segunda-feira (5). Florisvaldo foi liberado nesse domingo (4) durante audiência de custódia.
“Por conseguinte, resta patente a gravidade concreta dos crimes praticados pelo recorrido. Estes fatos, por si só, são capazes de demonstrar a necessidade de manter sua prisão preventiva, a fim de evitar, igualmente, a reiteração criminosa, bem como o abalo à ordem pública com a triste crença da população na impunidade. Por fim, não é demais lembrar que o acusado matou as vítimas Isaac Gomes e Natasha Caroline de Souza Gomes”, destacou o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin no recurso interposto ainda no domingo.
Natasha Caroline Souza Gomes, 25 anos, morreu na sala de emergência do Pronto-Socorro de Rio Branco quando a equipe tentava estabilizá-la. O filho dela, Isaac Gomes Cavalcante, de 8 anos, morreu ainda no local do acidente, nas proximidades da curva do Itucumã, bairro Santa Maria.
Os dois estavam em uma parada de ônibus quando o caminhão, conduzido por Florisvaldo dos Santos, invadiu a contramão e atingiu a estrutura. Em depoimento à polícia, o condutor disse que trafegava pela rodovia AC-40, sentido Senador Guiomard, quando uma moto entrou na frente dele. Ele teria freado para evitar a colisão e desviou para pista contrária, entrando na contramão da via, atingindo as vítimas.
O condutor estava bêbado no momento do acidente. Uma câmera de segurança instalada em um posto de combustíveis conseguiu flagrar o momento em que o motorista do caminhão-baú perde o controle do veículo ao desviar de uma moto e atinge mãe e filho que estavam na parada.
O advogado do motorista, Raphael Moura, disse que vai recorrer da decisão por, segundo ele, ‘não haver pressupostos processuais que o mantenha preso’. Ainda segundo a defesa, o motorista bebeu no dia anterior ao acidente, na sexta, e ‘não possuía sinais que embriaguez, tanto que não se recursou a fazer o teste do bafômetro’.
Recurso
A juíza Mirla Regina da Silva analisou o recurso do MP-AC e suspendeu ‘a decisão prolatada em audiência e ordeno o imediato recolhimento do flagranteado até a sua decisão final’.
“Expeça-se novo mandado de prisão, ainda em flagrante, diante da circunstância destes autos”, afirmou a juíza na nova decisão.
A juíza que assinou o mandado de prisão do motorista é a mesma que estava de plantão no domingo no Fórum Criminal de Rio Branco e determinou a soltura de Florisvaldo dos Santos.
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Durante a audiência de custódia, a magistrada argumentou que seguia um entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), que estabelece que em casos de homicídios culposos a prisão não deve ser convertida em prisão preventiva.
A Justiça havia imposto o cumprimento de algumas medidas cautelares para a soltura, como: comparecimento mensal no último dia útil de cada mês para informar e justificar suas atividades, também não pode ausentar-se de Rio Branco, não sair de casa a partir das 18h, não mudar de endereço sem informar o novo local e comparecimento ao juiz sempre que for intimado.
Empresa arcou com custos
Ainda segundo o advogado de Florisvado dos Santos, empresa proprietária do caminhão pagou as despesas fúnebres e lamenta a morte das vítimas. A defesa alega que o motorista tem um filho que necessida de cuidados especiais e precisa do pai.
“Entendemos o papel do Ministério Público, mas estamos falando de um pai de família também que possui um filho com necessidades especiais que precisa de seus cuidados e estando preso isso seria quase impossível. Florisvaldo também está em trauma com tudo que ocorreu e está sofrendo com perda que a família sofreu”, argumentou.