Portaria publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil. O Acre, segundo a portaria, recebe R$ 178.856,27 para executar esse programa.
A Estratégia de Vacinação nas Escolas, explica o Ministério da Saúde, consiste em promover ações articuladas entre as redes de saúde e educação para o aumento do alcance de crianças e adolescentes menores de 15 anos não vacinados.
“Os recursos financeiros transferidos serão movimentados sob fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do sistema de controle interno do Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas da União”, adverte a portaria.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.288-de-8-de-marco-de-2024-547513183