Em 2024, 11 unidades da Federação subiram ou vão subir a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com a mudança, os Estados estimam arrecadar ao menos R$ 9,2 bilhões a mais neste ano em comparação ao ano passado, conforme dados compilados pelo Poder360.
As alíquotas modais, que incidem sobre a maior parte dos produtos, vão de 19,5% a 22%. Pernambuco (R$ 2,6 bilhões), Bahia (R$ 2 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 1,9 bilhão) estimam os maiores aumentos de volume de arrecadação.
Ao todo, 10 unidades da Federação já subiram a alíquota modal do imposto neste ano. O ICMS Goiás aumentará de 17% para 19% a partir de abril.
O aumento do ICMS tem como objetivo recuperar as perdas de arrecadação promovidas pela lei complementar 194/22 e 192/22 (que promoveram redução de impostos durante a gestão de Jair Bolsonaro). Também é uma forma de garantir maior receita antes da implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Goiás informou que as perdas com essas reduções pelas leis complementares 194/22 e 192/2 foram de R$ 5,5 bilhões em média anualmente, mas não detalhou quanto o Estado estima arrecadar a mais com o percentual de 19% no ICMS em 2024 (ante o de 17% em 2023).
A Secretaria de Estado da Fazenda de Maranhão disse que o Estado teve uma redução na arrecadação da ordem de R$ 200 milhões mensais, ocorrida por conta da queda nas alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação. Segundo a secretaria, foi necessário a alíquota do ICMS de modo a recompor parcialmente os deficits na arrecadação, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões
O Ceará informou somente que estima arrecadar no ano que vem R$ 1,96 bilhão com a mudança.
O Poder360 procurou a Secretaria da Fazenda da Paraíba por telefone e por e-mail, mas não recebeu reposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
ARRECADAÇÃO CAI EM 2023
A receita dos governos estaduais com tributos caiu 1% em 2023, em termos reais, na comparação com 2022, conforme mostrou o Poder360. Somou R$ 776,2 bilhões de janeiro a dezembro e registrou a 1ª queda desde 2020. Os dados são do painel “Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais”, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A arrecadação federal no período também caiu pela 1ª vez desde 2020. Totalizou R$ 2,358 trilhões –recuo de 0,12% em termos reais. Em janeiro, a União teve ganho tributário de R$ 280,6 bilhões, o maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Os Estados ainda não divulgaram os dados de janeiro.
A arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somou R$ 642,1 bilhões em 2023 ante R$ 666,6 bilhões em 2022. Os valores foram corrigidos pela inflação. Caiu 3,7% em termos reais em relação ao ano anterior.
- Fonte: Poder360.