O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), lançou os editais de convocação nº 001/2024 e nº 002/2024 nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial (DOE). Os editais têm como objetivo convocar as organizações da dociedade civil (OSCs), prefeituras municipais e órgãos e entidades da União contempladas por emendas parlamentares estaduais previstas no orçamento anual de 2024 a apresentarem documentos e planos de trabalho para fins de celebração de parceria.
Serão 215 instituições e entidades contempladas por meio das emendas parlamentares estaduais, que somam o valor de mais de R$47,5 milhões em repasses. As instituições beneficiárias de ambos os editais têm até o dia 12 de abril para entregar a documentação exigida.
As informações completas, como lista de documentos e cronograma detalhado, bem como os modelos de formulários, podem ser acessadas clicando aqui.