Mais de 1,2 mil patrões no Acre são notificados pela Receita sobre débitos relativos a empregados domésticos

No Acre, 1.237 empregadores devem tributos que totalizam mais de R$ 1,6 milhão em valores não pagos. Em todo Brasil são aproximadamente, 500 mil patrões, totalizando cerca de R$ 642 milhões.

Quando o empregador doméstico não quita as contribuições previdenciárias, o empregado fica impedido de usufruir benefícios previdenciários e governamentais, além de enfrentar dificuldades no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O não pagamento desses tributos, acrescentou a Receita Federal, gera “consequências indesejáveis”, como:

• acréscimo de até 20% da dívida em decorrência da inscrição em Dívida Ativa da União e possível penhora e arresto de bens;
• inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin);
• multa e juros de mora que são cobrados no caso de pagamento em atraso;
• sujeição a ações trabalhistas ajuizadas pelo empregado

Segundo a Receita Federal, as notificações sobre supostas irregularidades podem chegar aos patrões por meio de três canais:

• cartas via Correios;
• Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac);
• e-mail para quem tem cadastro no site gov.br.

A Receita Federal esclareceu que os patrões podem consultar suas dívidas e pendências no portal de serviços do órgão, o e-Cac.

Após consultar os valores devidos, os contribuintes podem selecionar os débitos pendentes e emitir um Darf (documento de arrecadação) para efetuar o pagamento.

“Se desejar incluir encargos trabalhistas em atraso (como o FGTS) juntamente com as contribuições previdenciárias, atualize e emita o DAE pelo eSocial’, acrescentou o Fisco.

De acordo com o órgão, também é possível parcelar os débitos. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com parcela mínima de R$ 100 para pessoas físicas.

• Fonte: g1 AC.