A Receita Federal liberou nesta terça-feira (12) o programa para declaração do Imposto de Renda 2024. A declaração pré-preenchida também foi disponibilizada, mas é preciso ter conta ouro ou prata no portal gov.br para ter acesso ao recurso.
O programa é baixado em um site específico de download da Receita. Também é possível declarar o IR pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou fazer a declaração online pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
O prazo de envio começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Após este período, o contribuinte que é obrigado a enviar seus dados para o fisco terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. A expectativa da Receita é receber 43 milhões de declarações. No ano passado, foram 41,1 milhões, o maior número da história.
Os contribuintes podem preencher o documento começando uma declaração do zero ou importando os dados do ano anterior, ou optar pela declaração pré-preenchida, que só será permitido para quem tem conta ouro ou prata no portal gov.br.
Quem optar pelo uso do aplicativo Meu Imposto de Renda, ele está disponível nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declaração usando o aplicativo.
Na última quarta-feira (6), a Receita divulgou as regras e subiu o valor de quem é isento de declarar para até R$ 30.639,90 de rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 2.553,33 por mês. Salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos são alguns exemplos de rendimentos tributáveis. O limite utilizado até 2023 foi R$ 28.559,70.
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil ou que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil também terão de prestar contas. Antes, esses limites eram de R$ 40 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
UOL