O INSS, em resposta a diversas reclamações e ações judiciais sobre descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, definiu novas diretrizes para seus beneficiários. Mais de 20 entidades cobraram contribuições indevidas, gerando grande preocupação entre os aposentados.
O INSS esclarece que, embora autorize o desconto de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, a responsabilidade por cobranças não consentidas é das entidades. Apesar da percepção de ilegalidade, o INSS defende a legitimidade dos convênios com as entidades, mas reconhece que o problema reside nos descontos sem autorização.
Reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade, o INSS detalha o procedimento para cancelar descontos indevidos. A primeira etapa é analisar o extrato de pagamento mensal. Se houver cobrança indevida, o beneficiário pode solicitar o cancelamento e o estorno do valor pelo aplicativo Meu INSS, site oficial ou Central de Atendimento 135.
Se essas medidas falharem, o aposentado pode buscar ajuda em uma agência do INSS. Se o problema persistir, especialistas aconselham registrar uma queixa no Procon. Se necessário, o segurado pode iniciar um processo judicial para recuperar o valor e buscar uma compensação por danos morais.