O Diário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) desta quarta-feira, 10, anunciou o pagamento do auxílio-creche, chamado também de auxílio-babá, para os servidores efetivos e comissionados do órgão.
A regulamentação prevê o pagamento para todos os servidores que tenham filho ou dependente do servidor com idade igual, ou inferior a seis anos de idade, desde que não esteja matriculado no 1º ano do ensino fundamental.
Dessa forma, será pago mensalmente R$570,01 para cada filho ou dependente matriculado em creche, escola ou pré-escola por apenas meio turno e R$ 885,01 para cada filho ou dependente matriculado em creche, escola ou pré-escola em turno integral.
Além disso, o servidor pode optar por utilizar o pagamento para contratar uma babá. O benefício, denominado neste caso de auxílio-babá, cobre a contratação do serviço de babá para os filhos ou dependentes.
Caso o servidor tenha mais de um filho, a regulamentação permite ainda a contratação de mais de uma babá. “A concessão de mais de um auxílio-creche na modalidade especial (auxílio-babá), em relação a filhos ou dependentes distintos, é possível desde que leve em consideração a contratação de profissionais distintos”, descreveu a instrução normativa publicada pelo TCE.