Os Municípios da região Norte do país receberam uma ótima notícia no que diz respeito ao programa habitacional destinado à população de menor renda. Segundo a Instrução Normativa 7 de 2024, publicada pelo Ministério das Cidades, foi concedido um aumento significativo no desconto oferecido nos financiamentos de compra ou construção de imóveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias que têm renda mensal de até R$ 4.400 (Faixas 1 e 2).
Este ajuste no cálculo do desconto representa uma importante mudança para as famílias de menor renda, que agora terão acesso a um desconto maior, resultando na redução do valor das parcelas ou entrada. Enquanto para as demais regiões os valores da Instrução Normativa 48 de 2022 permanecem inalterados, para os Municípios da região Norte, esse reajuste se mostra como uma significativa alternativa para ampliar o acesso ao crédito, reduzindo o déficit habitacional e facilitando a aquisição da moradia própria.
Além disso, este aumento nas atividades de construção nos Municípios tende a melhorar a atratividade para empresas do setor da construção civil, impulsionando a economia local e potencialmente aumentando a empregabilidade e renda na região. É importante ressaltar que o desconto abrange Municípios de todos os portes populacionais, sendo especialmente relevante para os mais pequenos, que enfrentam maiores desafios para participar de programas habitacionais e podem necessitar de um apoio contínuo da União.
A CNM destaca que essa alteração no fluxo impacta apenas a área urbana, refletindo na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades. Este é um avanço significativo que visa melhorar e ampliar o acesso à moradia digna para as famílias de menor renda em todo o país.