Mãe de três crianças que morreram carbonizadas no Acre é absolvida do crime de abandono

A Justiça do Acre absolveu Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A decisão é do juiz Cloves Augusto Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Em sua decisão, o juiz Cloves Ferreira destacou que não ficou constatada a causa do incêndio e que o incidente se configurou como “uma grande fatalidade”.

“Constata-se que que não haveria, nas circunstâncias em apreço, possibilidade de a ré agir, nas condições que tinha e no grau de conhecimento que tinha, de modo diverso, notadamente por ser mãe solteira com diversos filhos e sem apoio da família e dos pais biológicos de seus filhos”, pontuou Ferreira, na decisão.

Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas.

No entanto, nas alegações finais, o MP-AC se manifestou pela absolvição da ré ou aplicação do perdão judicial, por entender que não se constatou o delito de abandono.

Em outro trecho da sentença, o juiz escreveu que a análise do representante do Ministério Público resultou na conclusão de que a ré não praticou o abandono.

“Não há dúvida de que o caso é complexo e a decisão de igual modo espinhosa, por suas circunstâncias e consequências. Trata-se da morte de três crianças, as quais contavam com 4 anos, outra com 2 anos e a terceira, Vitória Sofia, com apenas 8 meses. Trata-se, também, de uma mãe que perde, a um só tempo, todos seus filhos, três de uma só vez, para além de sua moradia e pertences”, destacou o magistrado.

Relembre o caso

No dia 19 de dezembro de 2020, Jociane Evangelista Monteiro deixou os filhos Caio Evangelista Monteiro, de 2 anos, Diogo Evangelista Monteiro, de 4 anos e a bebê Vitoria Sofia, de 8 meses, trancados em casa para ir a um bar. As três crianças morreram carbonizadas, após um incêndio atingir a residência.

A mãe foi presa, levada para a Delegacia de Flagrantes e liberada, após audiência de custódia no dia seguinte, mediante medidas cautelares. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador, mas nada ficou confirmado pela perícia.