Na manhã desta sexta-feira, 07, o governo do Acre anunciou que deverá honrar a sua palavra e aplicar o reajuste de 5,08% no salário dos servidores públicos já neste mês de junho.
“A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste”, informou em um trecho da Secretaria de Comunicação publicado na estatal Agência de Notícias do Acre.
A lei de reajuste foi aprovada em abril de 2023 na Assembleia Legislativa, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
“Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada. O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e limites prudenciais da LRF”, concluiu a mensagem oficial.
