Este ano, em que o aborto tem sido um dos temas centrais de debate no Congresso Nacional, cerca de 21 crianças de até 14 anos precisaram recorrer ao aborto legal no Brasil. Em 2023, 154 meninas dessa faixa etária passaram por procedimentos de aborto dentro dos casos autorizados pela legislação, sendo três delas do Acre.
Dos sete estados que compõem a região Norte – Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC), Roraima (RR), Rondônia (RO), Amapá (AP) e Tocantins (TO) –, apenas o Acre e o Amapá apresentaram números menores em relação às meninas que precisaram recorrer ao aborto, com três casos cada.
Os dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), divulgados apresentam estatísticas sobre abortos no país desde 2007, categorizados em: abortos espontâneos (interrupção involuntária da gravidez antes da vigésima semana), outras gravidezes que terminam em aborto e abortos por razões médicas. Este último inclui casos realizados em hospitais sob previsão legal.
Ao analisar especificamente os abortos por razões médicas em meninas de até 14 anos, foram registrados 1.140 casos no país desde 2007. Entre 2021 e 2023, a média anual nessa faixa etária foi de 133 registros. Historicamente, os estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro têm os maiores índices desses procedimentos. O estado do Pará se destaca: com uma população de 8,1 milhões de habitantes, registra mais abortos por razões médicas do que qualquer outra unidade federativa mais populosa, exceto São Paulo.
O debate se intensifica com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que propõe equiparar o aborto ao homicídio. A medida está sendo analisada em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se aprovada, classificará qualquer aborto realizado após as 22 semanas de gestação como crime de homicídio, incluindo casos decorrentes de estupro. Críticos da proposta argumentam que ela pode prejudicar principalmente crianças vítimas de abuso sexual, que frequentemente demoram mais para identificar uma gravidez.
A justificativa do PL, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), menciona o caso emblemático de “uma menina de 11 anos grávida há mais de 22 semanas”, que teve o aborto inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 2022. Posteriormente, a criança conseguiu realizar o procedimento legalmente após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
Com informações do Metrópoles