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sexta-feira, julho 19, 2024

Deputados do AC aprovam LDO de 11 bi, empréstimo de R$ 380 milhões e criação de secretaria

Por Nicolle Araújo, dO Juruá em Tempo.

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Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Acre, os deputados estaduais aprovaram mais de 30 leis de autoria deles e do poder executivo, antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas, está a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 11,1 bilhões para 2025, receita 12,27% maior que a do ano de 2024.

As receitas primárias correntes estão estimadas em R$ 10,2 bilhões para 2025, e o rombo previdenciário deve ultrapassar R$ 1 bilhão, superior aos mais de R$ 60 milhões deste ano. Os poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria continuarão com os mesmos percentuais dos anos anteriores.

Além disso, foi aprovada a contratação de uma operação de crédito de US$ 70 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Programa Acre Mais Produtivo (PROAMP). O empréstimo pode chegar a R$ 380 milhões aos cofres públicos, na cotação atual do dólar de R$ 5,44.

O governo sustenta que os recursos serão destinados ao aumento da renda e à diminuição da pobreza rural no Acre, através do crescimento sustentável da produção florestal, agroflorestal e agropecuária, com diminuição do desmatamento e adaptação às mudanças climáticas, respeitando a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Até 30 de junho de 2026, os servidores públicos devem aderir ao Regime de Previdência Complementar. A justificativa da proposta é que ainda existem problemas para a sua implementação pelos poderes e instituições autônomas do Estado do Acre.

Outra proposta aprovada foi o desmembramento da pasta de Esportes da Secretaria de Educação. O movimento do Palácio Rio Branco visa aumentar a autonomia de Ney Amorim, atual secretário-adjunto de esportes, criando uma pasta extraordinária separada da educação, onde encontrava resistência do secretário Aberson Carvalho em lhe dar suporte.

O deputado Emerson Jarude (Novo) criticou a medida, que classificou como “jabuti”. Segundo ele, misturaram duas leis em uma só. “Ilegal criar mais cargos sob pena de uma Ação de Inconstitucionalidade”. O deputado Edvaldo Magalhães (MDB) também votou contra a proposta.

A nova secretaria terá como objetivo gerir e executar as atividades relacionadas às políticas e planos na área dos esportes. “O desmembramento permitirá um foco específico nas áreas de Educação, Cultura e Esportes, oferecendo uma gestão mais direcionada eficiente para cada setor, e a nova estrutura possibilitará uma gestão mais ágil e eficiente, com secretarias dedicadas exclusivamente a cada área, viabilizando uma resposta mais rápida às demandas da população e uma melhor utilização dos recursos públicos […]”, diz trecho da mensagem governamental encaminhado a Mesa Diretora.

Dezenas de moções de aplauso e declarações de utilidade pública de instituições do Estado também foram aprovadas na Assembleia.

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