Nesta quinta-feira, 25, o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC) publicou no Diário Oficial do Estado do Acre uma portaria que suspende a emissão de Autorizações de Queima em todos os municípios, como forma de mitigar os impactos ambientais do período de seca.
A suspensão abrange todo o período de vigência do Decreto Estadual nº 11.492, de 10 de junho de 2024, que trata da situação de emergência ambiental decorrente da diminuição dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, prejuízos sociais e econômicos, e riscos de incêndios florestais.
“Descumprimento da portaria constituir-se-á em infração à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e penal, nos termos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008,
bem como da Lei Estadual nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 e alterações”, diz um trecho do decreto.