O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências para estruturação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetre) no Acre. Segundo a instittuição, o comitê, embora criado em julho de 2017 pelo governo do estado, “teve atuação desconhecida desde então”. O procedimento foi instaurado a fim de colaborar com a estruturação e a elaboração de providências contra o trabalho escravo.
Na portaria que instaurou o procedimento, o MPF destaca que notícias recentes registram a permanência de empregadores do Acre na “lista suja” do trabalho escravo e a ocorrência de operações recentes, que confirmam a continuidade da prática ilegal no estado.
Como providência, o MPF encaminhou ofícios à Polícia Federal, aos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Acre, às Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Tribunal de Justiça do Acre e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, solicitando informações sobre as providências contra o trabalho escravo tomadas nos últimos dez anos, além de informações sobre o comitê e sua atuação. O prazo para resposta é de 30 dias.