O governador do Acre, Gladson Cameli, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024. O objetivo é incentivar a venda de veículos durante o período da ExpoAcre 2024.
Com a aprovação da proposta, ficarão isentos do IPVA referente os veículos automotores novos, de qualquer espécie, adquiridos no período de 31 de agosto a 20 de setembro de 2024, em primeiro emplacamento. A aquisição deve ser realizada em uma concessionária localizada no Estado ou por ela intermediada.
Além disso, a intermediação deve ser comprovada por meio de dados constantes da nota fiscal eletrônica de venda do veículo, e o Poder Executivo estará autorizado a editar normas complementares para o cumprimento desta Lei.
Segundo Marcelo Moura, presidente da ACISA, o projeto de lei é idêntico ao que foi posto em prática na Expoacre 2023, e deu certo. “O ano passado teve, foi muito bom, a gente conseguiu vender, comercializar bastante carro no período da feira. A lei tem que ser aprovada pela Assembleia essa semana para sair o decreto, mas a gente tá contando com isso, é um compromisso do governador”, disse.
A proposta deve ser analisada e votada ainda esta semana no plenário da casa, e a expectativa é de aprovação unânime.