O prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o empresário indicasse um representante legal para o X (antigo Twitter) no Brasil acabou às 20h07 de quinta-feira, 29. Agora, basta uma ordem do magistrado ara que o processo de bloqueio da rede social seja iniciado no país. A execução, porém, não é instantânea, já que depende das operadoras de internet do país.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema.
Último dia do X?
Não necessariamente. O bloqueio ainda depende de uma ordem de Moraes. Posteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifica as operadoras de telefonia, que bloqueiam os IP’s da rede social. O comitê Gestor da Internet também deve ser acionado. Todo o processo pode levar alguns dias.
Todas as contas sairão do ar?
No Brasil, sim. Para acessar a rede social, será necessário utilizar uma VPN, rede privada virtual que ‘esconde’ o acesso do usuário.
De quanto tempo é a suspensão?
A decisão de Moraes diz que a plataforma ficará fora do ar até que as ordens judiciais contra o X sejam cumpridas e as multas, quitadas.
Entenda o conflito entre Musk e Moraes
O ministro intimou o bilionário Elon Musk a indicar um representante legal da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil em 24 horas, sob a pena de ter o serviço suspenso no país. O prazo era até 20h07 de quinta-feira, 29, e não foi cumprido.
Moraes e Musk são partes de uma rixa pública há meses, desde que o X descumpriu decisões judiciais do magistrado que determinaram o bloqueio de contas acusadas de disseminar notícias falsas e discursos de ódio.
De acordo com o empresário, Moraes ameaçou prender uma das representantes legais da companhia no Brasil caso a plataforma não cumprisse a sentença. A empresa de Musk fechou seu escritório no Brasil e chamou de “censura” a conduta do ministro. Mas a plataforma continua disponível para usuários no país.
Sob a lei brasileira, redes sociais devem ter um representante legal no país para atuarem em território nacional.
O Supremo tem poder para determinar que uma empresa deixe de atuar no país em caso de descumprimento dessa exigência, desde que seja respeitado o rito de um processo — que começou, de forma inédita, com uma intimação dentro da própria plataforma.
“Tudo indica que Elon Musk se deu por intimado a cumprir a ordem que lhe foi encaminhada via X. Ainda que haja a possibilidade de discutir a forma dessa intimação, o cumprimento dos atos processuais e a garantia do contraditório se sobressaem a essa questão”, disse ao site IstoÉ Wilton Gomes, doutor em direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo).
* com informações da Reuters
