Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que com o fim das eleições municipais, os parlamentares vão se debruçar, agora, sobre a discussão do Orçamento do Estado para o exercício de 2025. Ele defendeu o não atropelamento do debate que deve permear a Casa até dezembro.
“Mas as eleições municipais terminam e não acabam os problemas do Acre. Eles permanecem. E aqui nós vamos precisar retomar as discussões mais sentidas. Num final de ano, que pode ser que se queiram encurtar o debate para evitar o aprofundamento de algumas discussões que são necessárias que a gente faça. O debate acerca do Orçamento, o deputado Tadeu, que preside a nossa Comissão do Orçamento, ele começa já a partir da próxima semana a ganhar relevância nessa Casa. Principalmente, deputado Jarude, após uma atitude adotada pelo governo e pela equipe de governo, de evitar e de proibir. Eu vou repetir: de evitar e depois de proibir uma informação por parte da Secretaria de Planejamento e por parte da Secretaria da Fazenda acerca do requerimento aprovado por unanimidade nesta Casa”, disse Edvaldo ao se referir ao requerimento aprovado que pedia informações acerca daquilo que foi executado nos orçamentos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
E acrescentou: “Posteriormente, nós fizemos um pedido ao presidente da Casa que disponibilizasse os serviços do consultor e professor do curso de Economia da nossa Universidade Federal do Acre, ex-secretário da Fazenda, professor Orlando Sabino, para que ele pudesse fazer o estudo das informações que foi pedido por esta Casa, já que o governo se negou a entregar as informações. As informações chegaram. E em meio ao debate da eleição municipal, eu fiz questão de não tratar nesse momento, para que não houvesse contaminação nenhuma. As informações chegaram, e as informações que chegaram são escandalosas. Comprovam algo que nós vínhamos aqui debatendo, vários parlamentares, diga-se de passagem, em vários momentos, de que havia uma subdimensão propositada do orçamento do Estado. Isso está comprovado, inclusive de forma escandalosa”, afirmou Edvaldo.
Edvaldo Magalhães disse ainda que o erro é de mais de um bilhão de reais em cada projeção. “Agora, o que é mais grave, que será demonstrado e será devidamente comprovado, que é justamente a subtração dos repasses aos poderes. Eu vou repetir, a subtração dos repasses aos poderes. Eu estou aqui apenas colocando um aperitivo do debate, porque não quero fazer esse debate apenas na abordagem política. Esse debate terá que ser feito de forma técnica, com a presença aqui, inclusive, do consultor, numa exposição aqui, para a Comissão de Orçamento e para todos os deputados desta casa, das conclusões do estudo levantado e dos dados matemáticos que estão em contexto”.
E finalizou: “para que a gente possa então fazer o debate. Para mim, esse é o tema mais importante desse segundo semestre, que vai orientar o posicionamento desta Casa com relação ao voto e as alterações necessárias com relação ao Orçamento”.