STF decide que bônus regional é inconstitucional e acreanos podem não ter a vantagem já no próximo Sisu
Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro, surgiram os questionamentos sobre a aplicação do bônus regional no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Depois de vários processos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em decisão unânime, que a concessão da bonificação sobre a nota final do Enem é inconstitucional.
Dessa forma, a vantagem usada na seleção de estudantes para ingresso nas instituições de ensino superior pode ser extinta já nas próximas inscrições no Sisu.
A Universidade Federal do Acre informou que ainda não foi notificada para retirar o bônus regional de 15% para alunos que cursaram todo o Ensino Médio, presencial e regular, em escolas públicas ou privadas do estado. “Então, caso haja alguma notificação oficial, a universidade fará uma nota de esclarecimento para comunidade. Mas, por enquanto, o bônus está mantido.”
O STF decidiu sobre o tema em maio, ao julgar a ação de um estudante que tentava ingressar na Universidade Federal do Maranhão. Ao proferir a sentença, a Ministra Relatora, Cármen Lúcia, sustentou que a determinação, apesar de ter sido criada com boas intenções, viola a Constituição, que veda distinções entre os brasileiros com base em origem ou procedência.
Anteriormente, o Supremo já havia se manifestado sobre o tema, considerando inconstitucionais normas semelhantes em universidades do Distrito Federal e do Estado do Amazonas. A decisão foi unânime e acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
“É inconstitucional — por violar o princípio da igualdade — o estabelecimento de bonificação de inclusão regional incidente sobre a nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o ingresso em universidade federal, a beneficiar os alunos que concluíram o ensino médio nas imediações da instituição de ensino, mesmo que o bônus seja fixado tão somente para o ingresso no curso de medicina, sob a justificativa da dificuldade de arregimentação de médicos para a localidade”, declarou a ministra na decisão.
Outras universidades federais se manifestaram sobre o impacto da decisão. O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, declarou que o fim da bonificação ameaça comprometer a política de interiorização da educação superior. “Perdemos uma ferramenta essencial para combater as desigualdades”, lamentou.