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sexta-feira, dezembro 6, 2024

Acre integra painel sobre regularização ambiental na Amazônia na COP 29

Por Redação O Juruá em Tempo.

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A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC), por meio do procurador Rodrigo das Neves, participou do painel “Regularização ambiental na Amazônia Legal: segurança jurídica e oportunidades para investimentos sustentáveis” na COP 29, em Baku, no Azerbaijão, promovido pelo Consórcio Amazônia Legal.

Painel sobre regularização ambiental foi realizado durante COP29. Foto: cedida

O procurador discorreu sobre a importância da regularização fundiária e ambiental para a geração de créditos de carbono e para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões de carbono no âmbito da Convenção Internacional do Clima.

“Há dados estatísticos que evidenciam que propriedades tituladas, com posse garantida e segurança jurídica, são menos propensas ao desmatamento. Portanto, é um elemento importante para a consolidação de estratégias de desenvolvimento de baixas emissões e de sistemas jurisdicionais de REDD+ dos estados”, explicou.

Procurador abordou importância da regularização fundiária e ambiental para geração de créditos de carbono. Foto: cedida

As COPs (Conferências das Partes), realizadas anualmente, buscam debater questões que garantam e viabilizem, jurídica, política e economicamente, mecanismos de mitigação e adaptação aos processos globais de mudanças climáticas.

O procurador também participou de reuniões, com o governo federal, sobre a Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, bem como teve encontros com representantes de instituições internacionais e potenciais investidores do mercado de carbono, buscando viabilizar juridicamente novas fontes de financiamento climático para o Estado do Acre.

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