O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra o primeiro semestre sem aprovar a sua principal bandeira à frente das eleições no Congresso: o fim da escala 6×1. O Legislativo iniciou o recesso parlamentar e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue sem ser despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A redução das atuais 44 para 40 horas foi prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio sob forte articulação do governo e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde que chegou ao Senado, no entanto, está parada.
Alcolumbre tem repetido desde então que daria um tempo “razoável” para que o Senado delibere sobre a matéria e que a Casa Alta “não pode ser carimbadora” de medidas da Câmara. Ao mesmo tempo, antes de iniciar o rito e despachar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele tem feito reuniões com empresários e sindicalistas.
Durante esse tempo, Alcolumbre, que tem uma relação conturbada com o presidente Lula, tem dado sinais difusos ao governo: no dia seguinte à aprovação do fim da 6×1 na Câmara, ele despachou uma PEC alternativa da oposição à CCJ e recebeu empresários e sindicatos patronais antes e depois da PEC chegar ao Senado.
A PEC do fim da escala 6×1
- Teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso sendo um deles, preferencialmente, aos domingos;
- Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses;
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas tranistórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Já em julho, com a troca de Jaques Wagner (PT-BA) por Teresa Leitão (PT-PE) na liderança do governo e o distensionamento gradual da relação com o governo, Alcolumbre fez acenos às bases do PT, ao questionar, em reunião com sindicalistas, que a transição definida na Câmara era muito longa.
Integrantes do governo disseram ao Metrópoles sob reserva que trabalham para aproximar Alcolumbre da proposta, em uma tentativa de que, ao “deixar a sua marca” na PEC, ela enfrente menos resistência. Porém, alguns governistas têm feito críticas a Alcolumbre, a última sendo o líder do PT na Câmara “ameaçando” o presidente do Senado se ele não destravar a proposta.
Apesar dos esforços em frentes diferentes, o governo não conseguiu avançar com a PEC no Senado até o início do recesso, que se dá formalmente em 18 de julho. A expectativa é dar andamento em agosto, mas o governo também deverá enfrentar um Congresso esvaziado diante das eleições.
Na quinta-feira (15/7), Alcolumbre anunciou que haverá duas semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro, dando aos parlamentares mais tempo para fazerem campanha nos estados. Trata-se de uma prática comum adotada em anos eleitorais.
Governo quer líder do PSD na relatoria
Sendo despachada, a aposta do governo é que a PEC tenha uma tramitação ágil na CCJ, que é comandada por Otto Alencar (PSD-BA), um senador governista. Na comissão, o governo ainda tenta emplacar o líder do PSD Omar Aziz (AM) na relatoria.
Uma emenda constitucional é analisada somente na CCJ antes de seguir ao plenário. Apesar de ter chegado a ouvir apelos de senadores da oposição para criar uma comissão especial- um passo fora do rito- Alcolumbre tem sinalizado que seguirá o regimento para análises de PECs, como fez com a aposentadoria especial para agentes de saúde.
A proposta precisa ser analisada pela CCJ, onde precisa do voto da maioria absoluta da composição para ser aprovada. No plenário, precisa de cinco sessões de discussão, antes de ser colocada em um primeiro e, depois, em um segundo turno de votação, onde também precisa da maioria absoluta para ser aprovada.