O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região (AC/RO) e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) estão adquirindo, através de uma cooperação técnica, um avião equipado com UTI aérea, avaliado em aproximadamente R$ 28.748.424,43. A aeronave é do modelo Grand Caravan EX, já utilizada em outros estados brasileiros e em mais de 60 países ao redor do mundo. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
Segundo o Corpo de Bombeiros, as características da aeronave permitirão atuar em aldeias indígenas, áreas florestais, assentamentos isolados, emergências médicas e evacuações, distribuição de vacinas e suprimentos médicos, defesa civil e desastres, além de reduzir os custos e tempos de resposta em ocorrências, e realizar ações de segurança pública e defesa social.
Em 2023, o CBMAC apresentou ao MPT um projeto para aquisição de recursos que possibilitou a compra do avião. Esse planejamento teve a colaboração ativa da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), por meio dos procuradores da Coordenadoria Trabalhista e da Procuradoria Administrativa, que forneceram o suporte jurídico necessário para que o Estado fosse contemplado com recursos financeiros provenientes de ações trabalhistas. A Secretaria de Estado de Saúde do Acre completará o restante do valor necessário, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 460, publicada recentemente. O primeiro pagamento foi de R$ 9.895.917,17, oriundo de precatórios judiciais do trabalho.
O comandante do Grupamento Aéreo do CBMAC, Capitão Dyego Vieira, explicou que as instituições estão se esforçando para quitar as parcelas restantes o quanto antes devido à flutuação do dólar, visando minimizar prejuízos ao erário. O processo licitatório é internacional, e um representante nacional do fabricante da aeronave está cuidando dos trâmites conforme a cotação do dólar vigente, seguindo a base legal do Banco Central do Brasil.
A previsão é que a aeronave chegue ao Acre em setembro de 2025, uma vez que a fabricação começou após a efetivação do primeiro pagamento, realizado em dezembro de 2023.
