Caso Robinho: votação no STF tem placar de 4 a 1 para manter prisão de jogador
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a possível soltura do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, segue em andamento e tem mostrado um placar desfavorável à defesa do ex-atleta. Até a última sexta-feira (15/11), a votação estava em 4 a 1 pela manutenção da prisão do jogador, condenado a 9 anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo na Itália.
Robinho está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, cumprindo a pena pela agressão sexual a uma mulher albanesa em 2013, em um caso que repercutiu internacionalmente. A análise do habeas corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-jogador foi retomada no STF em um plenário virtual, com a votação se estendendo até o próximo dia 26 de novembro. A decisão da Corte determinará se o jogador poderá cumprir sua pena em liberdade ou se permanecerá encarcerado.
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Robinho com o objetivo de suspender a homologação da sentença condenatória da Justiça italiana no Brasil. No entanto, a maioria dos ministros da Corte já se posicionou contra a concessão da liberdade do ex-jogador. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar a favor do pedido de liminar, o que gerou um placar de 4 votos pela manutenção da prisão e 1 pela sua soltura.
Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin se manifestaram pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes, em seu voto-vista, pediu a suspensão da execução imediata da sentença, com base no entendimento de que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não seria competente para determinar a prisão de Robinho no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o recurso de Robinho, destacando que o ex-jogador não teria argumentos suficientes para questionar a condenação e o cálculo da pena, como ele tentava argumentar. A decisão final do STF depende de uma maioria absoluta, ou seja, ao menos 6 dos 11 ministros precisam votar a favor da soltura para que o ex-jogador possa ser libertado.
A condenação de Robinho surgiu após ele ser considerado culpado por um estupro coletivo ocorrido na cidade de Milão, na Itália, em 2013. O caso envolveu a violência sexual de uma mulher albanesa, que foi agredida por Robinho e outros cinco homens em uma boate. O ex-jogador foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, e, após o julgamento, a sentença foi homologada para execução no Brasil.
A solicitação de extradição de Robinho feita pelo Ministério Público italiano foi negada, já que a legislação brasileira impede a extradição de cidadãos nacionais para cumprirem pena em outros países. Por esse motivo, o ex-jogador foi condenado a cumprir a pena de 9 anos de prisão no Brasil, conforme decisão do STJ, que, em março deste ano, ratificou o cumprimento da pena dentro do território nacional.
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa de Robinho, tem o poder de revisar a decisão do STJ e decidir se a sentença da Justiça italiana será ou não cumprida de forma imediata no Brasil. O processo se tornou emblemático, pois envolve não apenas a questão da execução penal, mas também a análise das competências das instâncias judiciais brasileiras e estrangeiras.
Além disso, o caso de Robinho gerou um debate sobre a justiça no Brasil e a impunidade de figuras públicas envolvidas em crimes graves. A defesa do ex-jogador argumenta que a condenação deveria ser revista, enquanto a PGR e a maioria dos ministros do STF consideram que a decisão judicial já foi devidamente tomada pelas instâncias competentes.