O acordo sobre os valores das emendas parlamentares no orçamento de 2025 foi finalmente acordado entre a Assembleia Legislativa e o Palácio Rio Branco. A confirmação foi feita pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator da Lei Orçamentária Anual, ao ac24horas, nesta quinta-feira, 12.
A definição ocorreu após uma reunião realizada na noite anterior, que selou o consenso entre os envolvidos. A dúvida que permanecia entre os deputados, o governo e a equipe econômica estava relacionada a uma emenda na lei, que definia o valor das emendas parlamentares com base em 6,8% da receita tributária. Isso significaria que o valor das emendas subiria automaticamente sempre que a receita crescesse, mas ainda havia divergências sobre os valores a serem aplicados.
“Então o desentendimento, vamos dizer assim, estava na base de cálculo desse valor da receita tributária. Não estava muito clara, inclusive para o próprio governo. A secretaria de planejamento tinha um entendimento que a base era x valor. A secretaria de fazenda tinha outro entendimento. E a Assembleia, junto conosco da COF, e o consultor da Assembleia, professor Orlando Sabino, também tinha um entendimento semelhante ao nosso. Em resumo a Assembleia entendia através do nosso estudo que a base de cálculo do 6,80 da receita tributária dava o valor de 4, 1 milhões, mas a Sefaz entendia que o valor era de R$ 3,4 milhões e planejamento entendia que era de R$ 3,5 milhões, então esse tempo todinho estava discutindo qual a base correta e aí nós entendemos que foi feito já ontem o fechamento final que o da Assembleia, que o do professor Orlando, que o nosso trabalho da COF estava correto em 4 milhões 122 mil. Então já não é um aumento que vai ter da emenda. A lei já garante o reajuste automático conforme o orçamento da receita tributária vai aumentando, então já foi classificado ontem já e o governador ainda declarou que o que foi acordado não vai ter alteração”, explicou o deputado.
Ainda nesta quinta-feira, 12, os deputados devem votar e debater as matérias que estavam pendentes, incluindo o orçamento de 2025, que está estimado em R$ 12,1 bilhões.